IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923040170 (VOLARE) e Processo 815278829 (VOLARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exclusão do trecho ?Fabricação de? referente ao item ?Fabricação de móveis com predominância de madeira?, pois o serviço ?Fabricação de móveis? pertence à classe 40.
RPI 2872
21/01/2026