IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922869448 (Eagle School), 923769463 (eagle IDIOMAS), 927526344 (EAGLES IDIOMAS) e 928157270 (EAGLE EDITORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913046388 (EAGLE Execution and Awareness for Growth Leadership and Excellence). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A descrição "Universidade [serviço de educação]" foi excluída da especificação pelo fato da natureza jurídica do requerente ser pessoa física.
RPI 2871
13/01/2026