IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920811914 (ORANGE BKN), Processo 904621561 (ORANGE DENIM), Processo 928805581 (Orange Lingerie), Processo 926060937 (ORANGE NATION), Processo 926758624 (ORANGE SKATEBOARDS), Processo 923211152 (ORANGE BLOSSOM BEACH & FITNESS), Processo 932161790 (Orange Company), Processo 828488118 (ORANGE D'OR COLLECTION), Processo 921320752 (ORANGE.152), Processo 824040406 (ORANGE CHIC) e Processo 912444266 (ORANGE TAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2870
06/01/2026