IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820272671 (D.H. SYSTEMS BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item ?Fabricação de móveis planejados para residências, escritórios e ambientes comerciais diversos?, por não se enquadrar na Classe 20 da Classificação Internacional de Nice. Referida classe destina-se exclusivamente a produtos, em especial móveis e peças de mobiliário, ao passo que o item mencionado corresponde a serviço de fabricação, incompatível com a natureza da classe reivindicada.
RPI 2874
03/02/2026