IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909510296 (REIZINHO BOTAS) e Processo 926330136 (REIZINHO BOTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão dos itens ?SERVIÇO DE ELABORAÇAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NA MODALIDADES DE TENNIS, BEACH TENNI, VOLEIBOL E FUTVOLEI" e ?ASSISTENCIA EM CONDUÇÃO DO EVENTOS E ARBITRAGEM DE JOGOS DA MODALIDADE" por não pertencerem a classe reivindicada. Foi feita ainda a ressalva [Administração comercial] no item "COMERCIO DE LICENCIAMENTO DO EVENTO REIZINHO BEER" para melhor adequação da especificação a classe reivindicada.
RPI 2869
30/12/2025