LAMPARINAS COLETIVO DE LITERATURA INFANTIL E INFANTOJUVENIL

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, uma vez que a apresentada na petição de cumprimento de exigência nº 850260092880, de 02/03/2026 pode estar incluída em mais de uma classe. Ademais, note que a requerente é pessoa física e ?serviços de associação? são prestados por associações (pessoa jurídica de direito privado). Observe, por exemplo, que ?serviços culturais? pertencem à NCL (12) 41; enquanto ?serviços de promoção [publicidade e/ou marketing]? estão na NCL (12) 35; assim como ?serviços de organização de encontros com finalidade de integração social? pertencem à NCL (12) 45. Consulte os serviços contidos na Classificação Internacional de Nice (NCL 12) e/ou na Lista Auxiliar de Serviços (NCL 12), que podem contribuir para o cumprimento desta exigência. Vale ressaltar que não deve ocorrer mudança no escopo nem ampliação dos serviços requeridos na petição inicial.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, esclarecendo os serviços solicitados para fins de verificação quanto à adequação à NCL (12) 45 reivindicada, tendo em vista que o serviço de ?organização de grupos [coletivo] de escritores de literatura infantil e infantojuvenil? está genérico para fins de classificação. Observe os serviços contidos na Classificação Internacional de Nice (NCL 12) e/ou na Lista Auxiliar de Serviços (NCL 12), referente à classe requerida, que podem contribuir para o cumprimento desta exigência.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)