AGILE Person

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816707502 (AGILE) e Processo 816707510 (AGILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250297113 (08/06/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: INGRID DA CRUZ SOARES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que não consta nenhuma exigência para o Processo.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240476267 (16/09/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: INGRID DA CRUZ SOARES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)