CÉLULA ENERGIA SOLAR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927387735 (Célula). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme os esclarecimentos apresentados na petição de cumprimento de exigência de mérito nº 850260223173. Foi feita ainda a ressalva [eletrônico] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260224710 (12/05/2026) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: STEFANE OLIVEIRA CABRAL Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, pois a requerida inicialmente é imprecisa para fins de classificação e contém serviços que podem ser inseridos em duas classes. Informe se deseja prosseguir na NCL(12) 45 para assinalar, por exemplo, "Segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto" ou se deseja migrar para a NCL(12) 42 para assinalar, por exemplo, "Software de monitoramento remoto de geração de energia elétrica". Observe os exemplos contidos na classificação internacional de serviços e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacaomarcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL(12), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)