THIAGO DIAS

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Exigência de mérito respondida de maneira insatisfatória. Conforme Manual de Marcas do INPI, item ?3.7.2 Consentimento para registrar como marca o sinal solicitado?, ?Sinais compostos por nome civil, patronímico ou imagem de terceiro, somente podem ser requeridos como marca mediante o consentimento ou autorização do titular do respectivo direito. Nestes casos, o usuário deverá anexar o documento de consentimento ou autorização ao formulário de pedido de registro?. Desta maneira, não basta petição do procurador informando o uso do nome artístico, deve ser apresentada autorização expressa assinada pelo titular autorizando o registro do nome como marca. | RPI 2881 | Data 2026-03-24

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Apresente autorização do titular ou herdeiros e sucessores para registro do nome civil/artístico "THIAGO DIAS" como marca, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial. Não basta apresentação de documentos do titular, deve ser apresentada a autorização expressa, datada e assinada, para que o requerente do pedido registre o nome como marca. | RPI 2868 | Data 2025-12-23

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2789 | Data 2024-06-18