IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927020777 (BioBrain). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos dos itens "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino", "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" e "Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento" os trechos "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber", "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber" e "Serviços de representação de classe, a saber", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical nem de representação de classe.
RPI 2868
23/12/2025