IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920496342 (CARDEAL DISTRIBUIDORA) e Processo 928547469 (EMPREENDIMENTOS CARDEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de "CARDEAL GEOLOGIA GEOTÉCNICA MINERAÇÃO MEIO AMBIENTE LTDA" para "CARDEAL GEOLOGIA GEOTÉCNICA MINERAÇÃO MEIO AMBIENTE LTDA DESDE 1995", para adequação ao constante na parte figurativa. Excluídos os itens a seguir da especificação, de livre preenchimento, por pertencerem à Classe NCL(12)42, e não à requisitada, NCL(12)35: "Assessoria e consultoria em construção de barragem de água e de mineração; Assessoria em mapeamento geológico, licenciamento ambiental e mineral; Gestão em processo minerário; Acompanhamento de pesquisa mineral; Acompanhamento de sondagens; Assessoria em filmes de drone". Note-se que "Assessoria em filmes de drone" é ambíguo para fins de classificação: se assessoria operacional, é da NCL(12)42; se assessoria em produção de conteúdo, NCL(12)41.
RPI 2868
23/12/2025