IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto a utilização do nome ?KARLOS FIRMINO?: Caso se trate de nome civil, apresente autorização da titular do direito de personalidade. Caso se trate de nome artístico, esclareça se o referido nome se trata do nome artístico da própria requerente, ou apresente autorização da titular do referido nome artístico. Por fim, caso se trate de expressão inventada, assuma esta afirmação sob as penas da lei. São aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do nome ?KARLOS FIRMINO?. Para melhor cumprimento desta exigência, observe os modelos contidos no Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).