IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905372077 (Flocão Baiano), Processo 909437726 (AÇÚCAR BAIANO), Processo 923863800 (BAIANO DOCES), Processo 905185730 (Cuscuz Baiano) e Processo 909376336 (BAIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Obs.: Existe 03/09/2025 identificação do PAN interposto por terceiros via pet. 850250502266 datado em 03/09/2025 ref. ao reg. 923863800 (BAIANO DOCES).
RPI 2867
16/12/2025