IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913442410 (GR-9), Processo 927765594 (GR GARCIA REPRESENTAÇÕES & CONSÓRCIO), Processo 932639399 (GR Gonçalves & Rodrigues Advogados), Processo 914538543 (GR1D) e Processo 924143746 (G&R - Guimarães & Rossi Advogados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2867
16/12/2025