IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Detalhes do despacho: Observa-se que existe anterioridade com elemento distintivo similar pendente de decisão e com especificações idênticas e afins à ora requerida. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da anterioridade para a correta análise de mérito do presente pedido. Sobrestadores: Petição 301210001439 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 917333080 (BEM CUIDAR COSMETICOS)
RPI 2869
30/12/2025