SL Espaço Samira Luiza

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Excluído da especificação o termo "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," tendo em vista o fato do requerente não ser entidade representativa de classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil "Samira Luiza", objeto do pedido, ou apresente autorizaçãoexpressa para registrar o mesmo como marca, ou declare, sob as penas da lei, que tal nome é invençãode trabalho criativo para compor a marca em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei daPropriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 doManual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ouregistro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendemsomente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado omodelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência, disponível em:http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)