IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Verifique a relação entre a requerente ASLV Gestão de Negócios Ltda. (CNPJ 54037418000100) e o titular do registro anterior 908671148 (CARNES KENTE), Lucas Guimarães Bento (CNPJ 12602939000105), comprovando expressamente o consentimento deste último, na qualidade de titular do registro anterior, para o uso e coexistência da marca ora requerida, sob pena de indeferimento com fundamento no art. 124, XIX, da Lei nº 9.279/96.
RPI 2903
25/08/2026