IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917942329 (GO! Jelly GELATINAS GUMMIES RICLAN), Processo 917942230 (GO! Jelly GELATINAS GUMMIES RICLAN), Processo 917942396 (GO! Jelly GELATINAS GUMMIES RICLAN), Processo 917942191 (GO! Jelly GELATINAS GUMMIES RICLAN) e Processo 917942280 (GO! Jelly GELATINAS GUMMIES RICLAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2869
30/12/2025