CACHAÇA PIAÇAVA GUASSU

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260146925 (30/03/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ARLINDO RAMOS JUNIOR Procurador: PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Os sinais que contenham o elemento ?cachaça? para assinalar ?bebidas alcoólicas? não podem ser registrados, por força do disposto no Decreto nº 4.062/2001. Declare se deseja prosseguir com pedido de registro com a exclusão da expressão "cachaça" do conjunto requerido. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anula-se o deferimento publicado na RPI 2866, de 09/12/2025, tendo em vista erro formal (não observação de etapa de saneamento do processo referente a exigência de mérito prevista no item 5.11.10 do Manual de Marcas, que orienta que no caso de sinais que contenham reprodução ou imitação de indicação geográfica registrada no Brasil acompanhada de outros elementos distintivos, será formulada exigência para que o requerente declare seu desejo em continuar com o pedido de registro com a exclusão dos termos em questão do conjunto requerido como marca - no caso em tela, o termo "CACHAÇA").

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)