LAMPIÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909407002 (LAMPIÃO O REI DA CARNE DE SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240506500 (30/09/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JHOUFERBIO RODRIOGUES EUZÉBIO Procurador: MERCAP MARCAS E PATENTES Cedente: E N T E PROPAGANDA LTDA - ME [BR] Cessionário: JHOUFERBIO RODRIOGUES EUZÉBIO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240408771 (12/08/2024) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: G DO COUTO NETO EIRELI - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Pagamento da retribuição inexistente, em inobservância ao disposto no art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)