12/05/2026
RPI 2888
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
IPAS462
Protocolo: 301260054900 (12/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro com efeitos suspensos inter partes. Agravo de Instrumento nº 5004390-22.2026.4.02.0000/RJ. Ação originária n° 5140576-12.2025.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Proferida decisão deferitória de tutela recursal, nos seguintes termos: "Isso posto, conheço do agravo de instrumento e DEFIRO o pedido de tutela recursal, para suspender os efeitos do registro nº 934.644.390, referente à marca nominativa "SAINT BLUE FARM", com eficácia inter partes, até o julgamento do mérito da ação de origem". Processo INPI nº 52402.006859/2026-41