LITA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260490887 (21/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: LITA CAFETERIA E ALIMENTOS LTDA. Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritário requerida em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026 que dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.Junte documentação que atenda ao disposto na modalidade prevista no inciso III do art. 2º, da referida Portaria, devendo constar documento que evidencie a tramitação de ação judicial.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850260387882 (01/08/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DIONIS RESTAURANTE Procurador: Gabriel Soares Queiroz

IPAS158

Concessão de registro

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850250614187 (22/10/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6) Requerente: DANYEL STEINLE DUARTE SILVA Procurador: CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022 e Portaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre as modalidades do Projeto-Piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 29, de 25 de julho de 2025 que estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI. O exame deve ser priorizado. A análise da oposição evidenciou que a opoente comprovou, por meio de postagens na rede social Instagram, que utiliza regularmente desde 2021 a marca ?LITA? para assinalar serviços de alimentação, possuindo, assim, prioridade ao registro em relação ao sinal em tela. Dessa forma, foram atendidos os requisitos do inciso I do art. 2º da Portaria/INPI/PR n 28.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Dado andamento ao exame do presente pedido em vista da comprovação do direito de precedência ao registro pela requerente, nos autos da oposição interposta contra o pedido 933760264 (LITA), nos termos do § 1º do art. 129 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)