IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927704757 (NEFROPAPERS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927266962 (CARDIOPAPERS), Processo 927320789 (PEDPAPERS), Processo 927267527 (DERMATOPAPERS), Processo 912925353 (CARDIOPAPERS), Processo 927689197 (ECHOPAPERS), Processo 927319012 (RADIOPAPERS), Processo 927319810 (MEDPAPERS), Processo 927320053 (NEUROPAPERS), Processo 927320363 (ANESTESIOPAPERS), Processo 927319675 (ORTOPAPERS), Processo 927319454 (OFTALMOPAPERS), Processo 927319250 (OTORRINOPAPERS) e Processo 927320940 (CLINIPAPERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi excluído ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, em ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.
RPI 2865
02/12/2025