IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900043032 (PÃO DO CAMBUI), Processo 925398306 (Gelo Cambuí), Processo 908489447 (CAMBUÍ FRIGORÍFICO), Processo 827189362 (MINAS CAMBUÍ) e Processo 824976665 (CAFE CAMBUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº que se encontra no aguardo de conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal: Pedidos 933550944 (DOCES CAMBUÍ), 933550359 (PRODUTOS CAMBUÍ), 931670268 (PASTIFÍCIO CAMBUÍ).
RPI 2863
18/11/2025