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IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850250732008 (30/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANTONIO ALMEIDA MAGALHÃES DE BRITO ÁVILA Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2879 | Data 2026-03-10

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250590867 (09/10/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ANTONIO ALMEIDA MAGALHÃES DE BRITO ÁVILA Procurador: Jacques Labrunie Cedente: EDUARDO DULTRA MANZIONE [BR] Cessionário: ANTONIO ALMEIDA MAGALHÃES DE BRITO ÁVILA; CAIO LUIZ DE SOUZA; EDUARDO DULTRA MANZIONE; RENATA FADIGAS MOITA | RPI 2866 | Data 2025-12-09

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903720884 (CONGRESSO VVV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2863 | Data 2025-11-18

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2786 | Data 2024-05-28