IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922059659 (Betsinuca) e Processo 921881592 (BETSCLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, sendo excluídos os itens ?Serviços de jogos ou apostas?; ?Aluguel de equipamento de jogos?; ?Provimento de serviços para jogos eletrônicos?, em resposta ao cumprimento de exigência de mérito formulada.
RPI 2886
28/04/2026