IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CAD 850210526699 referente ao REG 817162127 O MAPA DA MINA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921751370 (Mapa da Mina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação parte do item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentaçãode cursos, treinamentos, palestras e seminários" tocante a "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," porquanto a requerente não é entidade representativa de classe tampouco sindicato.
RPI 2863
18/11/2025