IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932353509 (Hospital Alemão Oswaldo Cruz LEVE com VOCÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?(exceto para fins publicitários e/ou comerciais)?, ?(para fins culturais ou educativos)? e ?[aluguel de salão de festas]?, para melhor adequação à classe. Excluído da especificação ?De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas?, por não constituir serviço a ser assinalado pela marca, sendo inadequado para fins de especificação. Excluído da especificação ?eventos? em ?Casas de festas e eventos?, por ser genérico para fins de classificação; por exemplo ?Aluguel de salas de reunião? pertence à classe 43.
RPI 2862
11/11/2025