IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921971389 (CGR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, em conformidade com o contido na petição de cumprimento de exigência. Entretanto, não foram incluídos "Películas de controle solar para vidros de veículos" e "Sensores de estacionamento para veículos", por não pertencerem à NCL(12) 12.
RPI 2874
03/02/2026