IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912592052 (Farfalla Gelato Leggero) e Processo 904107728 (PASTA ITALIANA ARTESANAL FARFALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o trecho "Cestas de café da manhã", por ser uma atividade pertencente à outra classe (40). Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2862
11/11/2025