IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: O requerente já possui marca idêntica nº do processo 927699958 (dF Aves) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Excluída da especificação indicação de serviço enquadrada na classe 39: ?depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazens gerais e guarda-móveis?.
RPI 2862
11/11/2025