IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828144966 (FORRO ARRI EGUA COM CAVALO MANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?(exceto para fins publicitários e/ou comerciais)?, ?(Provimento de serviços para)?, ?[elaboração de reportagens fotográficas ou não]?, para maior precisão e melhor adequação à classe. Substituído, na especificação, ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? por ?organização de atividades de lazer e entretenimento?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. Excluídos da especificação ?administração e funcionamento? e ?administração?, por serem genéricos para fins de classificação, podendo não pertencer à classe reivindicada.
RPI 2862
11/11/2025