Dado oficial do INPI

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Registro de marca em vigorTipo: MistaEscritório: Brasil

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Snapshot rápido

ST13

BR500000934431043

Classe

Pedido

934431043

Registro

934431043

Ver no INPI

Andamento no INPI

Depósito30/04/24
Publicação14/05/24
Exame
Deferimento18/02/26
Concessão10/03/26
Vigente10/03/36

Registro concedido em 10/03/2026 e em vigor até 10/03/2036, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:10/03/2036

Última movimentação publicada pelo INPI: 10/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Registro de marca em vigor

Tipo de processo

Pedido e registro

Eventos registrados

Atualização mais recente

10/03/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

Data de depósito

30/04/2024

Data de registro

10/03/2026

Data de expiração

10/03/2036

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

SP, BR

Titulares e representantes

Titulares

MEGA COMPRAS PRESENTES.COM LTDA

Representantes

F. C. (pessoa física)

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 9

Códigos Vienna

27.5.827.5.114.7.6

Produtos e serviços

Classe 9

Luvas de amianto para proteção contra acidentes

Classe 9

Acumuladores elétricosAcumuladores elétricos para veículos [baterias]Aparelhos elétricos medidoresAparelhos elétricos para controleAparelhos medidores de precisãoAparelhos para extinguir fogoAparelhos para mediçãoAparelhos para medir distânciaAparelhos para registro de distânciaBaterias de alta tensãoBaterias de anodoBaterias elétricas para veículosBaterias solaresBicos para mangueiras de incêndioCabos elétricosCaixas de acumuladores [baterias]Caixas de baterias [acumuladores]Caixas de distribuição [eletricidade]Caixas de junção [eletricidade]Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogoCapacetes para proteçãoCarregadores de pilhas e bateriasCarregadores para acumuladores elétricosCintos de salvamentoCintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivosConectores [eletricidade]Conectores de fios [eletricidade]Contadores [medidores]Conversores elétricosDetectores de fumaçaDispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentesFios elétricosFios para identificação para fios elétricosIdentificadores para fios elétricosLuvas para proteção contra acidentesMangueiras de incêndioMáscaras para proteção de soldadorMáscaras para proteção, exceto para fins medicinaisRoupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

4 publicações encontradas

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2879

10/03/2026

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Foi alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850260023113, de 19/01/2026 em sede de defesa. Foi excluído ?Luvas de amianto para proteção contra acidentes?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

RPI 2876

18/02/2026

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a questão do amianto foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, mantendo decisão de 2017 que proíbe o uso do mineral no Brasil (https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=502917&ori=1), comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com o produto especificado ?Luvas de amianto para proteção contra acidentes? ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade exercida. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produtos passíveis de serem requeridos nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na classificação atual (NCL(12)), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas. Lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação.

RPI 2863

18/11/2025