IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903578166 (CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL), Processo 918244587 (CIRANDA EDUCAÇÃO INFANTIL), Processo 913775606 (FÁBRICA DE SONHOS POR LUÍSA GUERRA) e Processo 912911077 (CIRANDA ENSINO FUNDAMENTAL I). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2861
04/11/2025