Sandra Garcia

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250671694 (25/11/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SANDRA RENOLFI 31706575858 Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Duas exigências: 01) Declare se o nome civil ?Sandra Garcia? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Sandra Garcia?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade?; 02) Reapresente especificação de acordo com a NCL(12) reivindicada, observando os exemplos contidos na classificação internacional, uma vez que as expressões ?costura criativa? e ?acessórios? são genéricas para fins de classificação e o item ?bolsas? pertence à classe NCL(12)18. Alternativamente, apresente especificação suprimindo esses itens ou substitua-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada. Cumpra na NCL(12).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.