Monaco

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850250730617 (29/12/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MONACO SOLUCOES LTDA Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 933253354 (MÔNACO CONSÓRCIO) e 933253273 (CONSÓRCIO NACIONAL MÔNACO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921015100 (MÔNACO MOTOCENTER), Processo 912049219 (MÔNACO), Processo 818452285 (MONACO SEGUROS), Processo 921014023 (MÔNACO DÍESEL) e Processo 921017472 (MÔNACO VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009