M mercattu

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931963117 (M MERCATTO ), Processo 914501658 (Pizzaria MERCATU) e Processo 913883050 (M MERCATTO EMPÓRIO HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: 1) Apresente esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados (Supermercado, por exemplo), uma vez que o requerente é pessoa física. 2) O elemento nominativo da marca foi alterado de acordo com a imagem digital apresentada na petição de pedido de registro de marca, conforme o item 4.2.4 Dados da Marca_Apresentação do Manual de Marcas (última atualização em 7 de agosto de 2025): "[...] havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências". O termo "MT" almejado pelo requerente não é visualmente perceptível na figura apresentada, apenas a letra "M".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)