BellaMax FÓRMUA NATURAL SUPLEMENTAR ALIMENTAR EM GOTAS

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: O Manual de Marcas em seu cap. 5.9.9 prescreve com relação a => Representação gráfica da embalagem ou acondicionamentoA representação gráfica de embalagem ou acondicionamento comum do produto que o sinal visa assinalar, estilizada ou não, ainda que contenha reivindicação de cores, não possui suficiente capacidade distintiva, incorrendo nas proibições dispostas nos incisos VI e XXI do art. 124 da LPI.Representações tridimensionaisMarcas figurativas formadas unicamente por representação evidentemente tridimensional de embalagem (com perspectiva e indicação de sombreados, por exemplo), ainda que contenham aplicação de cores ou padrões ornamentais, são consideradas irregistráveis à luz do inciso XXI do art. 124 da LPI, por constituírem representação da forma necessária, comum ou vulgar do acondicionamento.No caso ora em exame, reapresente o pedido retirando a embalagem real do produto e a substitua por uma representação em 2D a exemplo do que foi feito no pedido deferido 933968213 ?Bella MaxVarizes? onde a figura não apresenta imagem em 3D.Cumpra na NCL 12.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.