IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903741962 (NÚCLEO DA MAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Após cumprimento tempestivo e satisfatório de exigência, excluídos os itens a seguir da especificação: "Exames médicos; Exames médicos de rastreamento; Laboratório de análise clínica; Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico; Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos]; Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento; Serviços de centros médicos; Serviços de clínica de convalescença; Serviços de clínica de repouso; Serviços de clínica médica; Serviços de medicina alternativa; Serviços de medicina regenerativa; Serviços hospitalares; Serviços médicos prestados a título de assistência social e Tratamento médico".
RPI 2874
03/02/2026