IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro em vigor 823946258 (SM SUPERMERCADOS MARINHO), sob caducidade, e processos 928951235 (SUPERMERCADOS MARINHO) e 928951561 (SM SUPERMERCADOS MARINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824299345 (SUPERMERCADO MARINHO), Processo 830359907 (CASAS MARINHO), Processo 919870414 (MARINHO SUPERMERCADO) e Processo 928690725 (COMERCIAL MARINHO CM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2860
28/10/2025