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Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250698679 (10/12/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SENTINELA AGRO MAIS LTDA Procurador: Sandro Conrado da Silva Cedente: PAULO ANDRADE [BR] Cessionário: SENTINELA AGRO MAIS LTDA

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Detalhes do despacho: Especificação alterada conforme cumprimento de exigência n° 850250683867, entretanto com a inclusão da ressalva "[não medicinal]" nos itens "Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; Suplementos alimentares de proteína; Suplementos alimentares minerais; Suplementos alimentares para animais; Suplementos de proteína para animais", para melhor adequação dos produtos à natureza jurídica do requerente, que se trata de pessoa física. Sobrestadores: Processo 933665237 (NUTRIMAIS) e Processo 934024847 (NUTRI + POWER)

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a produtos e suplementos alimentares com fins medicinais para seres humanos e animais em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens "Complemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]; Preparações vitamínicas*; Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Vitaminas e sais minerais" por produtos passíveis de serem produzidos por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 5, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009