IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850260040110 (28/01/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: 53.161.695 EZEQUIAS ARRUDA DE ALCANTARA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2896
07/07/2026