W-ABAME World Association of Bariatric and Metabolic Endosurgery

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação apresentada, comprovando o exercício efetivo e lícito do requerente, pessoa física, quanto aos serviços reivindicados ?Representação social de classe médica (Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos)?; ?Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos?; ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados?; ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados?; e ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas?. Ademais, quanto ao item ?Serviços de associações?, observe que o mesmo é genérico, devendo ser reivindicado serviço específico, conforme a classificação internacional de serviços disponível no site do INPI (www.inpi.gov.br).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)