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IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. | RPI 2878 | Data 2026-03-03

IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850250705574 (12/12/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FÁBIO BARROS DOS REIS SIQUEIRA Procurador: Diego Augusto Ribeiro da Silva Huarcaya Detalhes do despacho:Destituído o procurador AKIVE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA e nomeado novo representante Diego Augusto Ribeiro da Silva Huarcaya com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. | RPI 2875 | Data 2026-02-10

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos produtos reivindicados na classe 05 "Preparações de diagnóstico para fins médicos usadas por laboratórios médicos;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações para diagnóstico para uso medicinal;Reagente químico para fim de diagnóstico". A fabricação de tais produtos é comumente desempenhada por pessoa jurídica, porém, incompatível com tipo de atividade exercida por pessoa física. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada. | RPI 2860 | Data 2025-10-28

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2783 | Data 2024-05-07