IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840516754 (FLYTOUR EU AMO VIAJAR), Processo 912348895 (FLYTOUR CÂMBIO), Processo 914161881 (Hiper Feirão de Viagens FLYTOUR), Processo 840516746 (FLYTOUR EU AMO VIAJAR) e Processo 817198768 (FLYTOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2860
28/10/2025