IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934061424. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925994634 (STATUS INVEST) e Processo 926010786 (STATUS INVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exclusão dos itens ?Consultoria e informações sobre serviços de seguros; consultoria sobre as melhores opções em contratações de seguros? por não pertencerem à classe. Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, administração de convênios de benefícios,?o trecho ? Serviços prestados por entidades sindicais, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de convênios de benefícios? o trecho ? Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.
RPI 2859
21/10/2025