PRODUTOS MURIAÉ

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 301260047361 (06/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro [aproveitamento do ato da parte] (391.8) Requerente: COMÉRCIO E TRANSPORTE EMERSON LTDA - ME Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250720836 (19/12/2025) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: COMÉRCIO E TRANSPORTE EMERSON LTDA - ME Procurador: WILSON ROBERTO DE CASTRO Detalhes do despacho:Dados corrigidos: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da petição nº 850250717196 será aproveitada no presente pedido de registro. O requerente deste pedido de registro de marca efetuou o recolhimento da retribuição de recurso indevidamente para o processo nº 916589714. No entanto, por meio desta petição de "Correção de dados devido à falha do interessado", solicitou o aproveitamento do valor recolhido. Observou-se que foi cumprido o prazo legal em relação ao recurso, uma vez que a publicação do indeferimento do pedido foi realizada em 21/10/2025, e a petição de recurso nº 850250717196 foi apresentada em 18/12/2025. Adicionalmente, foi recolhido o valor correto previsto na tabela de retribuição do INPI em vigor quando da comprovação do pagamento. Dado o exposto, foi possível realizar o aproveitamento do ato da parte e, para isso, foi criado o protocolo interno nº 301260047361 de modo que o IPAS possa identificar que houve recolhimento da retribuição devida para concessão deste registro.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905718623 (PRODUTOS DA FAZENDA - MURIAÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)