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Dado oficial do INPI

NÍTIDO DIREITO

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Registro de marca em vigorTipo: MistaEscritório: Brasil

Snapshot rápido

NÍTIDO DIREITO

ST13

BR500000934243867

Classe

45

Pedido

934243867

Registro

934243867

Andamento no INPI

  1. Depósito16/04/24
  2. Publicação30/04/24
  3. Exame
  4. Deferimento21/10/25
  5. Concessão21/01/26
  6. Vigente21/01/36

Registro concedido em 21/01/2026 e em vigor até 21/01/2036, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:21/01/2036

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Última movimentação publicada pelo INPI: 21/01/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

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Situação INPI

Registro de marca em vigor

Tipo de processo

Pedido e registro

Eventos registrados

3

Atualização mais recente

21/01/2026

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

45

Data de depósito

16/04/2024

Data de registro

21/01/2026

Data de expiração

21/01/2036

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

SP, BR

Titulares e representantes

Titulares

52.606.128 FRANCISCA RODRIGUES DE FREITAS

Representantes

S. I. (pessoa física)

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 45

Códigos Vienna

27.5.129.1.429.1.1229.1.2

Produtos e serviços

Classe 45

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associadosServiços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associadosServiços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classeServiços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados

Classe 45

Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviçosAssessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizaçõesAssessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicosAssessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentosAssessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica]Organização de grupos de apoioPesquisas jurídicasRepresentação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião públicaRepresentação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusosRepresentação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusosServiço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos]Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos]Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência socialServiços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigraçãoServiços de informações sobre legislação trabalhistaServiços de representação diante da administração pública ou de entidades privadas

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

3 publicações encontradas

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2872

21/01/2026

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: A especificação foi alterada, a descrição ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista? foi substituída por ?Serviços de informações sobre legislação trabalhista?, a descrição "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privada" foi substituída por "Serviços de representação diante da administração pública ou de entidades privada", e as descrições "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados" foram excluídas, uma vez que a natureza jurídica do requerente é empresário individual.

RPI 2859

21/10/2025

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

RPI 2782

30/04/2024

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