21/10/2025
RPI 2859
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 19178772 (CAFÉ BRASIL) [notificação judicial n° 301190000075]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002199629 (BRASIL), Processo 904350533 (café Brasil), Processo 903845598 (CAFÉ BRASIL), Processo 905963814 (Café Brasil), Processo 907961177 (Café Brasil) e Processo 815585900 (CAFE BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;