EXTREME FORCE DA VINCI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912200502 (CINE DA VINCI) e Processo 933382332 (casa de festas da vinci). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação conforme resposta no cumprimento de exigência nº850250713923.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o disposto no item ?5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos", do Manual de Marcas do INPI, esclareça a licitude dos produtos assinalados ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada (a saber: "provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; serviços de jogos de azar ou apostas).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)